O Senado Federal aprovou ontem, dia 9 de julho, na surdina e sem levar em consideração o debate público, um projeto de lei que transforma em crimes os atos triviais da cultura da internet. Conhecida como a "lei de cibercrimes", a regulamentação foi criada em 2003 pelo senador tucano Eduardo Azeredo (aquele que recebeu dinheiro não-declarado de Marcos Valério). Se aprovada na Câmara dos Deputados, serão considerados infrações os hábitos há muito já assimilados no universo digital, como o compartilhamento e download de arquivos (MP3, vídeos, imagens etc) e transporte destes arquivos em pen-drive. Transforma em crimes, ainda, atitudes inovadoras de liberdade de informação que a web propõe, como a reprodução em blogs de trechos de textos de outros blogs e de jornais online. E, como se não bastasse, serão crimes os novos processos de criação da cultura digital, como, por exemplo, o remix de músicas e de imagens.
Para controlar tudo isso, os próprios provedores de internet serão os delatores de seus usuários. Terão de fazer o serviço de vigilância, armazenando dados das pessoas por até três anos (quem acessou a rede? qual horário? de qual endereço?). Algo que lembra anos de censura em épocas de regime militar e, como disse o Pedro Doria em seu blog, são próprias de Estado policial e violam a liberdade.
No meio de todas estas restrições, o projeto inclui questões legítimas (ainda que carentes de debates menos retrógrados), como o combate à pedofilia, à disseminação de vírus e à pirataria com fins comerciais. No entanto, incluir regulamentações de vários tipos como estes em único projeto de lei me parece muitíssimo suspeito. É bem possível que os senadores pretendem conquistar a opinião pública com a suposta "nobre" intenção do projeto, camuflando assim os pontos controversos do texto.
Apesar de estar sendo noticiada com certa discrição na mídia tradicional, a aprovação do projeto de lei já está gerando discussão no Brasil e no mundo. O grupo A2K, formado por professores da Fundação Getúlio Vargas, elaborou um parecer sobre o projeto e está acompanhando de perto o trâmite na esfera política. Também já foi publicada uma petição online contra o projeto (clique aqui para assinar), elaborada por outro grupo formado pelos professores André Lemos (UFBA), Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero) e pelo publicitário e analista de mídias socias João Carlos Rebello Caribé, que são alguns dos maiores especialistas brasileiros em web e cultura de redes digitais. Para completar, é claro, outros vários blogueiros estão manifestando sua indignação. Vale dar uma lida nos textos do Pedro Doria, do Sérgio Amadeu , do Catatau e do blog mais lido do mundo, o Boing-Boing.
Acompanhe aqui o trâmite do projeto.
5 comentários:
Putzgrila!!! "Admirável Mundo Novo" e "1984" são fichinha perto do que este projeto de lei pede, né não?
Do jeito que esses caras são manés, acho que deve ser proibido até falar sobre isso.Hehehehehehh.
Mas será que essa é uma lei que vai pegar? Sinceramnte, acho que não passa...
Olá, gostaria de saber como fica quem baixa coisas pelo rapidshare, mediafire?
isso é considerado Bit torrent ou não?
Obrigado
Olá anônimo! Respondendo a sua pergunta: sites como o RapidShare e o MediaFire são provedores de hospedagem gratuita, também conhecidos como "one-click hosting", e seus downloads não são do tipo BitTorrent. De qualquer maneira, a lei proposta, se aprovada, proibirá também esse tipo de compartilhamento. Só seria permitido que o próprio autor do arquivo que está no site o tenha colocado lá. Um exemplo: uma música em mp3 só poderá ser baixada se tiver sido carregada no RepidShare pelo próprio compositor (o que quase não acontece).
luis, brigada pelos comentários.
Agora "antigas tardes tranquilas" acabou... minha pastinha de desenhos já foi gasta. o resto ñ vale à pena!
Gostei do seu blog, vou te adicionar no meu... super jornalismo!
Essa questão da pedofilia, tal como colocada pelo senador Magno Malta - de forma a gerar histeria coletiva e lhe render votos - está sendo feita de maneira completamente idiota.
Ao invés de desmantelarem redes que vitimam REALMENTE crianças, vão punir quem tem cópias de fotos (tiradas sabe-se lá aonde).
Acontece que, para trabalhar de verdade, seria necessário um verdadeiro trabalho policial - isto é, deixar os sites e as redes, para DEPOIS infiltrá-las. Mas isso seria trabalho de polícia - algo diferente de querer aparecer para ganhar voto.
No meio de tudo isso, vão se empacotando outras leis, que vão servindo a outras coisas. Por exemplo, no Brasil, é proibido alguém se expressar negativamente contra a cultura do nordestino. Dá até cadeia. Isso é liberdade de expressão. Não. Não é. É só um exemplo...
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