o controle da internet é necessário?

Depois do post do dia 10 de julho, volto para falar sobre o projeto de lei que pretende criar regras e punições para o uso da internet no Brasil: o que pode ser encarado como louvável e necessário por uns e, por outros, uma forma de censura e de limitação das possibilidades da rede. É que encontrei uma entrevista muito esclarecedora sobre o assunto com o sociólogo-blogueiro Sérgio Amadeu, no Observatório da Imprensa. Sérgio comenta de forma precisa e sensata as questões controversas do projeto. Levando em consideração o contexto político e social brasileiro, ele aponta e pondera os supostos benefícios ou prejuízos que uma lei como essa pode trazer. Para quem é usuário da internet, vale muito a pena ler a entrevista e se interar sobre o projeto.

Leia aqui a entrevista do Sérgio Amadeu, que também tem este blog aqui.

julgamento: no foco do caos

Já faz um tempo que quero postar esse vídeo aqui. É um clipe do grupo de rap Julgamento, formado por uma galera espalhada por periferias e asfaltos de Belo Horizonte: uma moçada muito bacana. Idéias boas musicadas no melhor estilo. E a animação foi feita pelo ilustrador e grafiteiro Binho Barreto, mineiro radicado em São Paulo. Também gosto muito do trabalho dele.

E o disco do Julgamento está disponível aqui para quem quiser baixar.

projeto de lei impõe regras absurdas à internet

O Senado Federal aprovou ontem, dia 9 de julho, na surdina e sem levar em consideração o debate público, um projeto de lei que transforma em crimes os atos triviais da cultura da internet. Conhecida como a "lei de cibercrimes", a regulamentação foi criada em 2003 pelo senador tucano Eduardo Azeredo (aquele que recebeu dinheiro não-declarado de Marcos Valério). Se aprovada na Câmara dos Deputados, serão considerados infrações os hábitos há muito já assimilados no universo digital, como o compartilhamento e download de arquivos (MP3, vídeos, imagens etc) e transporte destes arquivos em pen-drive. Transforma em crimes, ainda, atitudes inovadoras de liberdade de informação que a web propõe, como a reprodução em blogs de trechos de textos de outros blogs e de jornais online. E, como se não bastasse, serão crimes os novos processos de criação da cultura digital, como, por exemplo, o remix de músicas e de imagens.

Para controlar tudo isso, os próprios provedores de internet serão os delatores de seus usuários. Terão de fazer o serviço de vigilância, armazenando dados das pessoas por até três anos (quem acessou a rede? qual horário? de qual endereço?). Algo que lembra anos de censura em épocas de regime militar e, como disse o Pedro Doria em seu blog, são próprias de Estado policial e violam a liberdade.

No meio de todas estas restrições, o projeto inclui questões legítimas (ainda que carentes de debates menos retrógrados), como o combate à pedofilia, à disseminação de vírus e à pirataria com fins comerciais. No entanto, incluir regulamentações de vários tipos como estes em único projeto de lei me parece muitíssimo suspeito. É bem possível que os senadores pretendem conquistar a opinião pública com a suposta "nobre" intenção do projeto, camuflando assim os pontos controversos do texto.

Apesar de estar sendo noticiada com certa discrição na mídia tradicional, a aprovação do projeto de lei já está gerando discussão no Brasil e no mundo. O grupo A2K, formado por professores da Fundação Getúlio Vargas, elaborou um parecer sobre o projeto e está acompanhando de perto o trâmite na esfera política. Também já foi publicada uma petição online contra o projeto (clique aqui para assinar), elaborada por outro grupo formado pelos professores André Lemos (UFBA), Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero) e pelo publicitário e analista de mídias socias João Carlos Rebello Caribé, que são alguns dos maiores especialistas brasileiros em web e cultura de redes digitais. Para completar, é claro, outros vários blogueiros estão manifestando sua indignação. Vale dar uma lida nos textos do Pedro Doria, do Sérgio Amadeu , do Catatau e do blog mais lido do mundo, o Boing-Boing.

Acompanhe aqui o trâmite do projeto.