projeto de lei impõe regras absurdas à internet

O Senado Federal aprovou ontem, dia 9 de julho, na surdina e sem levar em consideração o debate público, um projeto de lei que transforma em crimes os atos triviais da cultura da internet. Conhecida como a "lei de cibercrimes", a regulamentação foi criada em 2003 pelo senador tucano Eduardo Azeredo (aquele que recebeu dinheiro não-declarado de Marcos Valério). Se aprovada na Câmara dos Deputados, serão considerados infrações os hábitos há muito já assimilados no universo digital, como o compartilhamento e download de arquivos (MP3, vídeos, imagens etc) e transporte destes arquivos em pen-drive. Transforma em crimes, ainda, atitudes inovadoras de liberdade de informação que a web propõe, como a reprodução em blogs de trechos de textos de outros blogs e de jornais online. E, como se não bastasse, serão crimes os novos processos de criação da cultura digital, como, por exemplo, o remix de músicas e de imagens.

Para controlar tudo isso, os próprios provedores de internet serão os delatores de seus usuários. Terão de fazer o serviço de vigilância, armazenando dados das pessoas por até três anos (quem acessou a rede? qual horário? de qual endereço?). Algo que lembra anos de censura em épocas de regime militar e, como disse o Pedro Doria em seu blog, são próprias de Estado policial e violam a liberdade.

No meio de todas estas restrições, o projeto inclui questões legítimas (ainda que carentes de debates menos retrógrados), como o combate à pedofilia, à disseminação de vírus e à pirataria com fins comerciais. No entanto, incluir regulamentações de vários tipos como estes em único projeto de lei me parece muitíssimo suspeito. É bem possível que os senadores pretendem conquistar a opinião pública com a suposta "nobre" intenção do projeto, camuflando assim os pontos controversos do texto.

Apesar de estar sendo noticiada com certa discrição na mídia tradicional, a aprovação do projeto de lei já está gerando discussão no Brasil e no mundo. O grupo A2K, formado por professores da Fundação Getúlio Vargas, elaborou um parecer sobre o projeto e está acompanhando de perto o trâmite na esfera política. Também já foi publicada uma petição online contra o projeto (clique aqui para assinar), elaborada por outro grupo formado pelos professores André Lemos (UFBA), Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero) e pelo publicitário e analista de mídias socias João Carlos Rebello Caribé, que são alguns dos maiores especialistas brasileiros em web e cultura de redes digitais. Para completar, é claro, outros vários blogueiros estão manifestando sua indignação. Vale dar uma lida nos textos do Pedro Doria, do Sérgio Amadeu , do Catatau e do blog mais lido do mundo, o Boing-Boing.

Acompanhe aqui o trâmite do projeto.

músicos mineiros inauguram cooperativa

A Cooperativa da Música de Minas realiza sua primeira Assembléia Extraordinária e convida novos músicos a se associarem

Na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, será realizada a primeira Assembléia Extraordinária da Cooperativa da Música de Minas (Comum), que nasce com o objetivo de dar suporte, tirar da informalidade e integrar os músicos, produtores e todos os profissionais da cadeia produtiva da música de Minas. O evento será um momento para que as pessoas interessadas possam se filiar e também para apresentação das ações realizadas no seu primeiro semestre de existência. A Assembléia Extraordinária da Comum acontece na Sala Juvenal Dias, no Palácio das Artes, às 19h.

A Comum foi criada em dezembro do ano passado, com a associação dos primeiros 24 membros-fundadores. Ela propõe uma nova forma de relacionamento comercial no mercado musical de Minas, baseando-se em conceitos como a economia criativa e redes solidárias. Um exemplo disso é a criação de um banco de serviços, que permitirá a troca de serviços e conhecimento entre seus diferentes profissionais. Ou seja, um músico que esteja gravando um disco encontrará na própria cooperativa outros músicos para participar, ou um produtor para o show de lançamento, ou ainda um designer para a capa do disco. Além disso, a Comum oferecerá outros serviços básicos a seus associados como, por exemplo, emissão de nota fiscal - um grande diferencial para músicos que hoje trabalham na informalidade.

Desde que foi fundada, a Comum está em pleno funcionamento e já desenvolveu planos de ação e formou parcerias. Faz parte do Fórum da Música de Minas Gerais, que foi criado com o intuito de estabelecer um diálogo com o poder público de forma a atender as demandas da classe musical. Também elaborou o chamado Programa da Música, que engloba um edital de circulação nacional e um plano de exportação apresentado à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

A criação da Comum é uma consequência inevitável do momento de renovação e de mobilização que vive hoje a cena musical de Minas.

O músico ou qualquer outro profissional ligado à música que quiser se filiar deve preencher a Proposta de Adesão, que estará disponível durante a Assembléia Extraordinária, e pagar o valor de R$ 25 referente à quota-parte. A mensalidade para cooperados é de R$ 10.


(da esquerda para direita, alguns dos membros-fundadores da Comum: a jornalista Ludmila Ribeiro, o músico Makely Ka, a produtora Tatiana Dias, o músico Maurício Ribeiro, o músico Guilherme Castro e as produtoras Lailah Aburachid e Luiza Barcelos)

Vandalismo ou arte ou o quê?

Em dias com obras de arte estampando as capas dos jornais (telas de Picasso, Di Cavalcanti e Segall furtadas da Estação Pinacoteca, em São Paulo), uma outra notícia me chamou muito a atenção (quem não estiver com saco para ler a longa matéria da Folha de S. Paulo, dá uma olhada no texto do Blog do Repique e depois vá direto ao meu comentário, lá embaixo):

Pichadores vandalizam escola para discutir conceito de arte

Colegas classificaram ação como terrorismo; coordenadora do curso de Artes Visuais chamou de "ato de vandalismo"

Aluno da Belas Artes convocou grupo para realizar prova de conclusão de curso

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL

Cada um dos 37 alunos do último ano do curso de Artes Visuais do Centro Universitário de Belas Artes tinha de apresentar uma obra para garantir sua formatura. Três espaços foram reservados para a exposição dos trabalhos. Trinta e seis alunos preencheram esses espaços com sua produção. Um -Rafael Augustaitiz, 24-, não.

Pichador desde os 13 anos, Rafael resolveu apresentar um trabalho diferente. "Uma intervenção para discutir os limites da arte e o próprio conceito de arte", explicou.
Nos últimos dias, os locais de reunião de pichadores no centro da cidade tornaram-se focos de recrutamento de jovens para "a ação", como se chamou. Às 21h de anteontem, horário de intervalo das aulas, 40 deles, idades entre 15 e 25 anos, compareceram ao "ponto", na estação Vila Mariana do metrô (zona sul).

"Estamos todos muito ansiosos", disse um morador do Ipiranga, que assina suas pichações com o desenho de um monociclo. A maioria dos rapazes nunca pôs os pés em uma faculdade; sua estréia no ensino superior seria justamente em um trabalho de conclusão de curso.

Em cinco minutos andando a pé, o grupo alcançou a escola. Muitos vestiram máscaras improvisadas com camisetas ou daquelas usadas para pintura com compressor. Logo, as latas de spray foram sacadas de dentro dos moletons folgados.

Os jovens pichavam suas "assinaturas" nas paredes, nas salas de aulas, nas escadas, sobre os painéis de avisos, nos corrimãos. Uma funcionária da secretaria, Débora Del Gaudio, 30, quis impedir. Levou um jato de spray no rosto.

Usando a técnica do "pé nas costas", os pichadores formaram escadas humanas (com até três jovens "empilhados"), uma forma de atingir andares superiores da fachada. Assustaram funcionários da escola enquanto escreviam aquelas letras pontudas e de difícil decifração.

Os 30 seguranças da faculdade mobilizaram-se para acabar com a farra. "Deixa eu terminar a minha frase, pô", pediu um jovem. Tomou um soco. Revidou. Virou uma pancadaria.

"Abra os olhos e verá a inevitável marca na história" e muitos símbolos do anarquismo, além das letras pontudas já cobriam o prédio, quando cinco carros da polícia militar chegaram ao local, apenas dez minutos depois de iniciado o ataque.
Enquadrado pela PM, Rafael gritava ao entrar no camburão: "Olha aí, registra, isso é um artista sendo preso."

A maioria dos alunos não achou nada legal "a ação", "a intervenção", "a obra" de Rafael. "Terrorismo. O que aconteceu aqui é terrorismo. Se isso é arte, então o maior artista do mundo é o Osama Bin Laden e o buraco das torres gêmeas é uma obra-prima", disse Alan George de Sousa, 33, do curso de arquitetura e desenho industrial.
"Eu pago R$ 1.500 de mensalidade no curso de arquitetura porque trabalho e minha mãe também dá um duro danado para me manter aqui. Aí vem um filho da mãe dizer que fez essa porcaria toda porque a gente é tudo burguesinho. Ora, vai estudar, se preparar", gritava uma aluna.

Rafael amanheceu o dia de ontem em companhia de mais seis acusados de pichação no 36º Distrito Policial, no Paraíso. Duas estudantes de publicidade da Escola de Propaganda e Marketing, que fica em frente à Belas Artes, estavam lá também, exigindo: "Essa gente tem de se ferrar." As duas acusavam o grupo de pichadores de riscar o Honda Fit cor de champagne que saiu da concessionária "há menos de uma semana".

Ontem à noite, na parte interna da escola, já nem parecia que o aluno com 40 manos tinha estado lá. Tudo estava limpinho. Às 20h30, a turma dos formandos (menos Rafael) ia se reunir para "processar esse trauma", nas palavras da coordenadora do curso de Artes Visuais, a artista plástica Helena Freddi, para quem o que aconteceu na faculdade foi "um ato de vandalismo que extrapolou os limites da ação civilizada."

No texto que escreveu para justificar "a ação", 28 páginas encimadas pelo título "Marchando ao compasso da realidade", Rafael desafia: "Somos abusados? Que se foda! É um orgulho para vocês eu estar dentro dessa podre faculdade. Não sou seu filhote, não preciso do seu aval. A arte hoje em dia é para quem está na pegada. Para os bunda-moles ela morreu faz é tempo." O curso de Artes Visuais tem mensalidade de R$ 900. Rafael é bolsista integral.

Comentário

O ato do Rafael merece, no mínimo, ser refletido. O que o levou a fazer isso e porque chegou a esse ponto? Algum motivo ele tem. Mesmo que seja uma atitude inconsequente e agressiva. Com certeza não foi a tôa.

Para aqueles que se sentiram prejudicados, não tiro suas razões afinal, são SUAS razões. Mas acredito que a atitude do Rafael vem justamente questionar este caráter individualista da sociedade contemporânea. Todo mundo pensando no SEU próprio umbigo. Pensando na SUA casa, na SUA faculdade, na SUA parede, na SUA cultura. O próprio Rafael, inclusive, pensa assim: com a SUA revolta e a SUA insatisfação (que são particulares, embora compartilhada pelos seus colegas pixadores).

Mas ele não se formou ontem pela BA, ele se formou ao longo da vida por uma sociedade extremamente contraditória. Ele não se tornou um "pixador", um "vândalo" ou um "artista" sozinho, pois o Rafael é um sujeito social, como todos.

Não adianta pedir ou mandar ele ir se expressar em "locais públicos" ou ir atrás de políticos. Os políticos são representantes públicos, mas apenas representam: isto não impede o Rafael de querer exercer o direito político de expressão e pensamento por si mesmo. E a faculdade, embora seja uma instituição de capital privado, é um espaço público que serve àqueles que a frequentam como um ambiente de reflexão e debate (serve assim, inclusive, ao Rafael - aluno bolsista, mas aluno como todos os outros) .

Talvez Rafael tenha tido dificuldades, durante toda a sua vida, para levantar os seus questionamentos e o seu pensamento, mas ontem a sua consciência não suportou esta angústia.